Proposta do novo Plano de Carreira foi apresentada aos servidores nesta quarta-feira, na Câmara de Vereadores |
Em uma reunião concorrida na Câmara de Vereadores, uma grande parte representativa dos servidores públicos municipais lotou o Plenário para conhecer a proposta de revisão do Plano de Carreira, que prevê a implantação de cinco novos padrões, substituindo os 16 padrões atualmente existentes. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (16), pelo Sindicato dos Servidores Municipais e Comissão do Plano de Carreira.
A Comissão destacou que o atual Plano, que foi implantado em 1996, possui 16 padrões, mas com uma disparidade muito grande entre servidores com funções semelhantes e vencimentos desiguais, com defasagem salarial que chega a 250%. A nova proposta prevê a conversão destes padrões para cinco - Ensinos Fundamental, Médio, Médio Técnico, Superior e Superior Especialista - equiparados ao valor da escolaridade específica, divididos em dez classes, com remunerações que variam de R$ 1.107,00 (Padrão 1, Classe A) até R$ 9.958,04 (Classe J, Padrão 5). "Grande parte dos que ganham menos passarão a ganhar mais, e os que já estão no patamar mais elevado também terão seus ganhos, mas em proporção menor do que ganham menos", destaca o documento entregue aos servidores.
Plenário da Câmara ficou lotado para audiência |
Novo plano prevê diminuição dos padrões de 16 para cinco, e divisão dos vencimentos em dez classes |
A presidente do Sindicato, Lédi Waltermann, salientou que para chegar à proposta, foram necessários 4 meses de estudo, sem diminuir os padrões. Presente à reunião, o Procurador Jurídico do Município, Guilherme Abib, afirmou que a Prefeitura fará uma Reforma Administrativa para que possa contemplar este Plano de Carreira. "Garantimos que dentro desta Reforma Administrativa, iremos 'cortar na carne', mas nada será imediata, terá de ser gradual e se o município arrecadar mais, o que será possível com a Nota Fiscal Eletrônica", afirmando ainda que o Plano anterior não será mais utilizado. Adequações serão feitas até a sexta-feira, 14 horas, para a entrega do Plano ao Executivo, prevista para a segunda-feira (21).
A Comissão criada para revisar e elaborar o Plano é composta pelos servidores municipais, Ricardo Barbosa Júnior, Alice Gabriela, André da Luz Pinheiro, Cristiano Fagundes, Cicero Trindade, Rodolfo Lemos, Romeu Ramos, Mariuza Saraiva, Luciano Aguaidas, Osmar Santos, Nara Gonçalves, Neusa Moura, Gustavo Kasprus e a presidente do sindicato Helena Ledi. Participaram da reunião, o Secretário de Administração, Ricardo Gomes e os vereadores Paulo Sérgio Barros, Vagner Aloy, Antônio Devair (PDT), Néca Bragança (PSB), Karen Lanes (SDD), Marcos MEC (PSDB), Sandra Xarão e André Lemes (PT).
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