O prefeito Roque Montagner sancionou a Lei Complementar número 12, de autoria do vereador Caio Rocha (PP, foto), que altera o artigo 235 do Código de Posturas do Município. De acordo com o texto sancionado, a Lei visa, entre outras medidas, evitar que o uso de fogos de artifício, de sinalizadores e shows pirotécnicos sejam motivadores de acidentes, incêndios, tragédias e episódios similares. “É notório que a utilização destes dispositivos têm sido provocadores de recorrentes incidentes de grandes proporções”, destacou Caio Rocha.
Com a Lei em vigor, fica proibida a utilização, o manuseio, a instalação, a montagem e a queima de fogos de artifício e de sinalizadores, independente de sua classificação e a realização de shows pirotécnicos em ambientes como bares, auditórios, clubes e similares. “Como as legislações específicas, que regram tais situações, têm sido descumpridas de forma sistemática enquanto não tivermos total fiscalização, controle e segurança sobre estas condições de uso, por medida de precaução, a opção é proibi-los”, afirmou o vereador PP.
Caio Rocha ressaltou ainda que a sugestão para apresentação deste projeto foi do seu suplente e atual presidente do PP, Márllon Maciel, que integra também a sua assessoria na Câmara de Vereadores. O parlamentar destacou que a irresponsabilidade e a falta de fiscalização interrompeu centenas de vidas, referindo ao episódio ocorrido em Santa Maria. Em sua justificativa, Caio afirmou que São Gabriel recebe um grande número de jovens devido as instituições de ensino e a Lei é uma maneira de evitar novas tragédias.
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