Juarez Trindade de Oliveira
Colunista do blog
EMENDAS PARLAMENTARES: ESSENCIAIS OU DISPENSÁVEIS?
1. Está ficando interessante essa queda-de-braço entre Dilma e o Congresso, acerca da possibilidade do Executivo ser obrigado a executar as emendas parlamentares até 1% da receita líquida da União. Pessoalmente não sou simpático a idéia de engessamento orçamentário, até por que tolhe a administração em suas políticas aos cidadãos, não obstante a legitimidade das causas em si. Já temos vinculações demais e que nem sempre se consegue resolver, em todos os níveis (às vezes até por falta de projetos, especialmente na saúde e na educação, que até devolvem verbas!).
2. Tenho pra mim, da mesma forma, como indispensáveis, nesta quadra, as emendas parlamentares. Como as cidades pequenas (São Gabriel, pode-se dizer) teriam acesso a verbas específicas sem esse "varejo"? E os demais "grotões" por esse Brasil, seriam assistidos somente com as emendas de comissão ou de bancada, para obras ou investimentos locais necessários? Os prefeitos, sozinhos, conseguiriam colocar direto nos ministérios as suas reivindicações, sem o permeio parlamentar?
4. Enfim, quase um mal necessário, mas é o que consegue fazer com que um deputado federal vá até a sua base, em busca de reconhecimento e de valorização. O pequeno acesso, a compra daquele aparelho, a ambulância, a viatura, enfim, quase tudo passa pelos nossos representantes!
5. Mas é compreensível e irretocável a tese contrária - de que essas emendas se prestam a moeda de troca e à corrupção. Vemos todo dia na imprensa líderes partidários falando em "falta de diálogo", "de carinho", etc., para com a "base aliada", da parte do governo federal. Ora, todos já sabem de que se trata de liberação de cargos ou de emendas!
6. Quem não tem lustro programático nem programa de governo coerente com sua história, bem assim governa aos sobressaltos, determinados pelo assistencialismo, pela ideologia populista e pelas pesquisas, tem de se valer de uma base alugada e faminta por verbas! As emendas agem praticamente como um "mensalão", pois são moedas de troca para votações importantes.
6. No atual orçamento da União existem 22,7 bilhões de reais em emendas parlamentares, das quais 13,8 bi são emendas coletivas - das bancadas regionais ou de comissões temáticas -, e 8,9 bi é a soma das emendas individuais. E, resta muito claro, que a liberação sempre contempla mais os partidos alinhados do que a oposição, haja vista que Dilma, em 2012, empenhou 30% das emendas individuais da base contra somente 21% da oposição, desimportando a necessidade ou não da obra ou do investimento.
7. Por isso o governo sabe que a obrigatoriedade da liberação das emendas tende a fortalecer a oposição, que não mais se veria contigenciada de acordo com o humor do governante ou alguma votação incômoda. Ademais, enfraqueceria o controle sobre a base "alugada", uma vez que as emendas deixariam de ser fator de pressão para votações ou atitudes impopulares, obrigando a outro tipo dfe negociação. Nesse ponto as forças políticas teriam uma melhor correlação, o que seria preocupante para a atual administração e seu projeto de continuísmo.
8. O engraçado é que, em São Paulo, o PT apresentou projeto semelhante ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados, visando justamente a obrigatoriedade da execução das emendas! E é contra na Câmara, assim como o PSDB, situação em SP, é contra em SP. Bem, coerência programática não é o forte da nossa classe política, certo? Depois se queixam do desprezo público da categoria… Sentiram o cutuco?
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