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| Pozzobom apresentou anteprojeto na Câmara de São Gabriel, no começo da noite |
O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) esteve na noite desta segunda-feira (8), durante as sessões dos Legislativos de São Gabriel e Santa Margarida do Sul para apresentar aos vereadores dos municípios os anteprojetos federal e estadual de alterações às leis de prevenção de incêndio. Ele pede para que cada Câmara, em conjunto com a Prefeitura local, debatam leis municipais adequadas para cada sistema.
A primeira Câmara visitada foi São Gabriel, a pedido do vereador Marcos Vieira (Marcos MEC, PSDB), onde o parlamentar explicou que a falta de conhecimento das leis pode inviabilizar a legislação local, chamando a responsabilidade para a municipalidade. “É muito importante que os legisladores municipais estejam atentos aos anteprojetos nacional e estadual para que possam legislar de forma complementar, para não incorrer no erro de causar insegurança jurídica”, frisou.
Ele lembra a importância dos municípios de legislarem sobre esta questão. “Reitero minha posição de que é fundamental a participação de todos neste processo, especialmente dos municípios, que são os locais onde as coisas acontecem. As novas leis atingem diretamente os municípios. Está no artigo 30 da Constituição Federal, no inciso I: compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local. Cada cidade tem as suas particularidades e ninguém mais do que os prefeitos e vereadores sabem quais são. As novas regras devem ter como prioridade a segurança das pessoas, e queremos evitar que uma dissonância entre as leis cause insegurança jurídica”, argumentando que com uma regulamentação local, as leis estão examinados.
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| Ele também esteve em Santa Margarida, na Câmara de Vereadores... |
Após, o parlamentar foi à Santa Margarida, onde durante a Sessão da Câmara, Pozzobom também explicou sobre a importância de conhecer o anteprojeto, à convite dos vereadores Giovane Neves e Paulo César Marques (Gato), do PSDB. Ele foi informado pelos vereadores que com esta questão, há clubes que ainda estão fechados e comunidades também de portas fechadas, por isso os municípios tem de legislar sobre prevenção.
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| ...e se reuniu com correligionários do PSDB margaridense, na residência de Italmir Chaves |
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| Ele ainda se reuniu com o Prefeito Peta Brenner |
Pozzobom ainda se reuniu com o correligionário e ex-prefeito de Santa Margarida, Italmir Chaves e demais lideranças do partido, onde frisou a necessidade de unidade no município e a preparação para as eleições de 2014. Ele ainda também visitou o Prefeito Luiz Felipe Brenner Machado (Peta), onde trocou várias ideias e projetos. Acompanharam a visita o presidente do partido em São Gabriel, Mauro Teixeira Júnior e o vice, Paulo Antônio de Oliveira.
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