Os deputados aprovaram, na sessão plenária de terça-feira (2), duas emendas ao PL 105/2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2014. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a Lei que organiza o orçamento do Estado para 2014, que define as regras do Orçamento, inclusive as principais prioridades do Governo. A primeira emenda do deputado Jorge Pozzobom (PSDB, foto ao lado), a 109 (originalmente Emenda 50), define como uma prioridade do Governo, para 2014, a promoção de ações integradas de saúde e educação visando à orientação, prevenção e atendimento da gravidez na adolescência, das doenças sexualmente transmissíveis, das verminoses e dos diversos tipos de câncer.
A outra emenda que foi aceita pelo Relator, deputado José Sperotto, e que teve origem em Emenda dos deputados da bancada do PSDB é a Emenda nº 101 (tranformada em emenda do relator). Ela determina que para o ano de 2014 a programação dos investimentos estaduais deverá priorizar as obras dos acessos asfálticos municipais que estejam em fase de conclusão, em andamento e que tenham projetos de executivos concluídos. “Isso significa que o governo tem que terminar os acessos já iniciados, sem antes disso, deve iniciar novas obras. A falta de recursos públicos impõe essa racionalidade, senão n&atild e;o teremos nada concluído, em nenhuma região do estado”, concluiu.
Visitas na região
Além de São Gabriel, Pozzobom cumpriu agenda, na última segunda-feira (1º) em dois municípios da Fronteira Oeste com a mesma missão: apresentar aos vereadores de Alegrete e Rosário do Sul os anteprojetos federal e estadual de alterações às leis de prevenção de incêndio. Em Alegrete, Pozzobom atendeu ao convite dos vereadores Celeni Viana (PSDB) e Iva Mota Aquino (PSDB). O parlamentar esclareceu que será preciso que a Câmara local, em conjunto com a Prefeitura, debatam as modificações na lei municipal e que definam uma forma eficaz de fiscalização. À noite, Pozzobom palestrou sobre o tema na Câmara de Vereadores de Rosário do Sul.
“Venho dizendo isto em cada município por onde passo: cada cidade tem as suas particularidades, e ninguém mais do que os vereadores sabem quais são. As novas regras devem ter como prioridade a segurança das pessoas, e queremos evitar que uma dissonância entre as leis cause insegurança jurídica”, afirmou.
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