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13 junho 2013

Votação do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica é hoje à noite. Sessão promete ser polêmica

Votação acontecerá hoje na Câmara de Vereadores, e promete movimentar o plenário
A partir das 17h30 desta quinta-feira (13), mais uma sessão da Câmara de Vereadores acontecerá, e com uma votação importante. Será votado o Projeto de Lei nº 002/13, que prevê a implantação da Nota Fiscal Eletrônica para os prestadores de serviços em São Gabriel. Há prós e contras dessa lei, o que promete fazer a sessão ser movimentada hoje.


A lei prevê a implantação da nota fiscal eletrônica para os seguintes serviços: agenciamento e corretagem, casa e decoração, comunicação e mercadologia, educação, esportes e lazer, engenharia, arquitetura e urbanismo, higiene e apresentação pessoal, informática, jurídicos, econômicos e técnicos, limpeza e vigilância, saúde & veterinária, som, imagem e serviços gráficos, transportes e entregas, turismo, hospedagem e eventos, veículos e outros serviços.

Segundo a Prefeitura, a implantação da NF-E proporcionará ampliação da arrecadação e mais investimentos. A argumentação contra a medida - e que já tem votos definidos na oposição, entre eles os vereadores Marcos MEC (PSDB), Paulo Sérgio Barros (PDT) e Karen Lannes (PSB) - é o custo alto para cada empresa (em média, R$ 3 mil com equipamentos, por empresa) e também a real utilidade dos recursos arrecadados. "Esta medida vai onerar muitos pequenos empresários, que já tem muitas dificuldades para pagar as contas com a situação que está São Gabriel", relatou Karen. Empresários da comunidade estariam mobilizados para acompanhar a sessão.

Há vereadores que não estariam com posição definida quanto ao projeto de lei, sobretudo na bancada de oposição, segundo fontes. Vamos acompanhar esta sessão ao vivo, pelo facebook.com/caderno7.

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