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13 junho 2013

Câmara de Vereadores rejeita Projeto da Nota Fiscal Eletrônica

Câmara votou projeto da Prefeitura, e o mesmo foi rejeitado por maioria
Por 8 votos a 6, a Câmara de Vereadores de São Gabriel rejeitou o projeto que versava sobre a implantação da Nota Fiscal Eletrônica para prestadores de serviços - o que foi centro de muita discussão e dúvidas na comunidade nos últimos dias. No plenário, situação e oposição travaram muitos debates sobre os prós e contras do Projeto, que pretendia ser implantado pela Prefeitura conforme Lei Federal.

A bancada de situação defendeu a medida com a alegação de que o projeto não obrigaria os micro-empresários a implementar o sistema de imediato, sendo que isso seria praticado somente pelas grandes empresas. Já a oposição rebateu alegando que além de não haver discussão com os empresários, oneraria demais a comunidade com mais um tributo. 

O líder do Governo, Cilon Lisoski (PR), tentou sensibilizar os vereadores para que não levassem a votação para o lado político. Ele salienta que a aprovação da Lei não culminará na dispensa de fiscalização e na oneração dos empresários. "Não é nada disso, não vai mudar em absolutamente nada, só os grandes é que vão recolher imposto, e o município ganhará com isso. O Executivo garantiu que isso não ocorreria, até por que se ocorresse em faltar com a verdade, vamos sustar o projeto", frisou. 

Pela oposição, os vereadores argumentaram que servirá só para "inchar" os pequenos e arrecadar mais. A vereadora Karen Lannes (PSB) salientou que faltou debate sobre o projeto e que "vai tirar recursos que já faltam para o povo". "Haverá mais tempo para debater e esclarecer, há gente que defende algo que não sabe o que é. Por isso, voto não", justificou. Marcos Vieira, MEC (PSDB) e Vagner Aloy (PDT) frisaram que a legislação pode ser adequada até 2014, não precisaria a correria. 

Marcos MEC disse que o sistema deveria ser implantado só para os grandes, que seja de livre adesão, não obrigatória. "Vamos dar um tempo, para que possamos debater e conversar com os empresários, para explicar melhor à comunidade", frisando que não é da noite para o dia que se aprova um projeto. A votação teve discussões que foram contornadas logo após. 

Na hora da votação, os votos ficaram divididos assim, e o projeto foi rejeitado, configurando assim uma derrota do Governo Municipal:

A favor
Cilon Lisoski, Claudiomiro Borges (PR), Cacaio Lannes (Dem), Néca Bragança, André Lemes (PT) e Adão Santana (PTB)

Contra
Karen Lannes (PSB), Paulo Sérgio Nenê, Vagner Aloy Maninho, Antônio Devair Beka, Sildo Cabreira (PDT), Valdomiro Lima Chiquinho, Marcos MEC (PSDB) e Caio Rocha (PP)

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