Aprovada a contratação emergencial de professores para o município, com polêmicas

Projeto foi aprovado, mas discussões foram inevitáveis

O Projeto de Lei enviado pela Prefeitura Municipal que autoriza a contratação emergencial de 33 professores - sendo que 20 deles são para a Educação Infantil - foi aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (4), sob protestos da bancada de oposição, na Câmara de Vereadores. A proposição recebeu parecer desaforável do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), mas a bancada governista garantiu que o projeto está em ordem.

Os vereadores Paulo Sérgio Barros (PDT) e Karen Lannes (PSB) salientou que o projeto recebeu parecer desfavorável do IGAM por não haver uma justificativa legal, o que tornaria a contratação inconstitucional e que poderia ser apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pelo Governo, o vereador Cacaio Lannes (DEM) defendeu argumentando que as contratações são necessárias por que não há mais professores concursados para serem chamados. "Esta é a justificativa dada pelo Governo, não há irregulatridade alguma", frisou Cacaio.

Branca e Naizy apresentaram justificativas para o projeto

Representando a Secretaria de Educação, as coordenadoras Branca Wiesel e Naizy Machado, justificaram o projeto. "Não há professores contratados para a área, e garantimos que os profissionais serão escolhidos por processo seletivo simplificado, assim que aprovada a contratação. A Educação Infantil é a maior necessidade destas contratações", destacou Branca. A proposta foi votada por unanimidade, com exceção do Vereador Cilon Lisoski (PR), ausente por estar em Porto Alegre, reunido com a deputada Silvana Covatti, do PP.

Mesmo com a aprovação, a polêmica persistiu no ar. A bancada de oposição questionou o projeto ter sido confeccionado com erros que podem comprometer o Executivo, com multas e apontamentos. "Se o IGAM é o órgão que no ano passado, todos as recomendações eram válidas, e agora não? Então estamos desperdiçando este gasto desnecessariamente, se não é para nada", questionou o Vereador Vagner Aloy (PDT). Agora, a proposta deverá ir para sanção do Prefeito Roque Montagner.

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