Após, a entidade deverá apresentar sua documentação, seu pedido de verba e seu projeto, que passará pela analise do Conselho Municipal de Desporto, baseado no que determinam as Leis Municipais 2480/94 e 2481/94. Para pleitear a verba são necessários CNPJ e/ou CPF em dia. A medida vem sendo adotada desde a criação da SMEL - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em 2010.
O secretário municipal de Esportes e Lazer, Vicente Majó da Maia, menciona que o Prefeito Luiz Augusto Schneider determinou a continuidade deste procedimento, "que visa democratizar a liberação das verbas do Fundo Municipal de Desportos, abrindo possibilidade de liberação de valores para todos os esportes organizados na cidade", informou.
Ele ainda destaca a importância de que as entidades possam estar com os documentos em dia. “É muito importante ter a documentação em dia (CNPJ, certidões e cadastramento), pois a entidade e/ou evento que buscar verbas no nosso Fundo, poderá – também – captar recursos na Fundergs, na Pró-Esporte e até na Lei de Incentivos do Ministério do Esporte. Estamos preparados para orientar as nossas entidades”.
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