São Borja - Através da nota fiscal eletrônica, emitida pelo prestador de serviços no sistema online no site da prefeitura, e normatizada pela Lei 4.329/2010, o contribuinte poderá diminuir o seu IPTU. O objetivo é substituir a nota impressa, melhorando a gestão tributária. Para isso, o contribuinte deve exigir a nota, indicando seu CPF ou CNPJ para ter direito ao crédito, além de ser um direito como cidadão e consumidor.
Para ter conhecimento de qual é o seu crédito, basta acessar o site da prefeitura e acompanhar através do seu CPF ou CNPJ. Os créditos gerados durante o ano, deverão ser informados, para que o abatimento aconteça no ano seguinte. E para quem é isento do IPTU, pode ceder ou até negociar seus créditos com outros proprietários de imóveis.
Para o prestador de serviços começar a emitir a NFS-e, é preciso preencher as informações no site e emitir o Formulário de Solicitação de Cadastro, após assinar, reconhecer firma e entregar à fiscalização do município para que o acesso seja liberado. Os empresários obrigados e emitir a NFS-e são os que possuem previsão de receita bruta anual, igual ou superior a R$ 24.000,00 (Microempreendedores Individuais- MEI) ou R$ 48.000,00 (Pessoas Jurídicas em geral).
Segundo o Coordenador de Secretaria, Edison Ben Hur Zappe, São Borja foi o 7º município a implantar o sistema no rio Grande do Sul, porém com um diferencial: a geração de crédito para abatimento no IPTU. Hoje já são 529 empresas autorizadas e 143798 NFS-e já emitidas.
Os carnês do IPTU serão emitidos a partir de fevereiro, e tem vencimento dia 15 de março de 2013. Esse ano, acumule as NFS-e e utilize-as para obter o crédito para abatimento no IPTU de 2014. Como cidadão, é importantíssimo que você exija e emita nota fiscal eletrônica. Dessa forma, você estará colaborando a melhoria de São Borja, através de mais investimento em infraestrutura, cultura e lazer.
E-mail: blogcadernosete@gmail.com
0 comentários via Blogger
