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| Projeto do deputado foi sancionado pelo Governo Estadual |
O deputado Gerson Burmann, Líder da Bancada do PDT comemorou a sanção da Lei nº 14.175, de 28 de dezembro de 2012, pelo governador Tarso Genro que reduzirá em 40% a taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com mais de 65 anos.
O Governo do Estado incorporou o projeto de iniciativa de Burmann e encaminhou proposta idêntica para a Assembleia sanando, assim, vício de origem existente.
Segundo Burmann, os idosos estavam sendo prejudicados na hora de renovar a CNH, visto que pagavam a taxa igual aos que renovavam a carteira por cinco anos, sendo que a validade para idosos acima de 65 anos é de três anos e, agora, a nova Lei observa a proporcionalidade do pagamento da taxa.
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