Prefeitura de São Gabriel decreta situação de emergência por causa de dívidas

Roque divulgou seu levantamento das dívidas do município

Em entrevista coletiva que foi cogitada e confirmada, o Prefeito Roque Montagner (PT) recebeu a imprensa para externar o balanço dos primeiros 15 dias de Governo. Montagner anunciou um total de R$ 32 milhões de dívidas, e decretou situação de emergência (moratória) por 180 dias, suspendendo o pagamento de dívidas com fornecedores. A coletiva aconteceu no Gabinete do Palácio Plácido de Castro, na manhã desta quarta (16).

Na ocasião, o Prefeito ainda detalhou os números da dívida. Ele informou que há muitos empenhos de materiais a pagar e obras já realizadas, em torno de 11, 6 milhões. "Temos empenhos a pagar em valores descontados dos funcionários para pagamento do IPRESG, INSS e demais fundos de previdência, precatórios não cumpridos e valores que deveriam ser pagos, mas que foram destinados para outras finalidades", frisou.

Destes, ele destacou que estão na dívida total, valores como o empréstimo dos servidores (R$ 1,3 milhão), valores para pagamento de fundos previdenciários (IPRESG, INSS e outros - R$ 1,74 milhões), precatórios compromissados com a Justiça e que não teriam sido pagos (R$ 807 mil), autos de infração de não-recolhimento de serviços prestados junto ao INSS (R$ 5,4 milhões), IPRESG (R$ 6 milhões), entre outros.

O mais polêmico foi com os recursos de aplicação específica e que segundo o Prefeito Roque, foram desviados para outras finalidades, no valor de R$ 1,4 milhões. "Todos estes desvios são de apropriação indébita, e o município está inscrito no CADIN e CAUC (cadastros de inadimplência com tributos federais e negativas de crédito), sendo impedidos de receber verbas federais". Ele ainda informou que os valores que seriam usados para recursos teriam sido usados para folha de pagamento.

O Chefe de Gabinete, Luis Pires, fez a leitura do Decreto de Emergência, que é válido por 180 dias. Com isso, os pagamentos estão suspensos, bem como novas dívidas, sem a devida autorização do Prefeito. Licitações só serão feitas mediante autorização de uma Comissão de Avaliação Econômica, formada a partir do decreto.

Ainda foi assinado também um Decreto de Utilidade Pública, tornando a área da chamada Chácara Juca Tigre (onde está situada a Sanga da Bica e o Monumento a Sepé Tiaraju) para a construção de um Complexo Turístico em homenagem ao líder missioneiro. O projeto resgata uma pretensão anterior, onde a ideia surgiu no Governo Balbo.

Roque afirmou ainda que mesmo com esta questão, o Carnaval está mantido. "O povo não pode pagar esta conta, e vamos sim, realizar o Carnaval para que possamos garantir o entretenimento à nossa população", afirmou. Perguntado sobre a situação do projeto de asfaltamento da RS-630, que liga São Gabriel a Dom Pedrito, ele informou que o Deputado Paulo Pimenta está com um projeto tramitando para a implantação de uma nova rodovia federal, que começaria no Norte do Estado, ligando Santa Maria à São Gabriel via Pavão e seguindo na estrada estadual.

Roque ainda afirmou que foram nomeados somente 50% dos cargos de confiança, "tendo que cortar na carne" para equacionar os problemas financeiros. As prioridades segundo ele, são garantir os serviços essenciais da comunidade e o pagamento do funcionalismo em dia - embora com atraso.

O Procurador Jurídico, Guilherme Abib, explicou que a decretação de emergência não causará intervenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e foi enfático ao dizer que não irá denunciar, mas processar os administradores anteriores. "As pessoas estão nos cobrando a questão das crechas. O município conta com seis monitoras, e vamos ter de contratar", afirmou. "Priorizou pagar, por exemplo, para advogados terceirizados, 600 mil reais. E não vimos nenhum retorno ao município", disse o Procurador.

Ele foi mais forte na questão do PROESC, no que afirmou que as bolsas não teriam sido pagas desde 2010. "O sem-vergonha não paga e os alunos estão nos cobrando as bolsas, temos de resolver isso", enfatizando que ajuizará ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Rossano Gonçalves. Encerrando a coletiva, o Prefeito afirmou que irá na quinta-feira à Porto Alegre, manter reuniões com os Secretários Estaduais para obter recursos para São Gabriel, repetindo que "não capina sentado".

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