As Escolas Municipais de Educação Infantil, que vinham funcionando em horário reduzido desde o mês de dezembro das (8h às 14h), podem retornar ao turno integral em fevereiro. A informação é da secretária municipal de Educação, Nilvanês Jobim, ao declarar que as escolas foram recebidas com uma grande defasagem de pessoal. Todas as unidades funcionavam com estagiários na função de monitores e educadores, cujos contratos venceram ao final de 2012. Começamos as atividades contando apenas com funcionários terceirizados, disse ela, de acordo com o texto da Comunicação Social.
A secretária disse ainda, que o Governo Municipal recebeu da gestão anterior um grande número de inscrições nas escolas, e que a partir de agora, será feita uma triagem entre os inscritos, na qual serão priorizados casos especiais: “Por determinação do prefeito Roque Montagner, vamos dar prioridade aos filhos das mães que trabalham. Pessoas que realmente precisam deixar seus filhos na escola para proverem os meios de sustento da família. Encontramos uma grande contradição nas matrículas. Nos deparamos com casos de alunos de baixa renda fora das escolas por falta de vagas e outros com boas condições financeiras matriculados regularmente. Precisamos rever esses casos, por isso estamos analisando com cuidado e empenho a questão das matrículas”, enfatizou.
De acordo com o Mandamento Constitucional da Educação, no qual estão os artigos 227 e 229, as Escolas de Educação Infantil não podem funcionar sem interrupções, (férias). Os artigos destacam a importância do convívio familiar necessário para o desenvolvimento da criança. “A legislação nos impõe várias exigências. Estamos trabalhando juntamente com a Secretaria Municipal de Administração para que as Escolas de Educação Infantil funcionem em perfeitas condições físicas e obedecendo a lei, conforme determinação do prefeito. Estamos primando por uma escola diferenciada, com atendimento qualificado, paralelamente a todo este trabalho estamos realizando a triagem nas inscrições e a implantação do integral para o próximo mês, finalizou a Secretária.
Nos últimos dias, a questão causou apreensão na comunidade. Fontes informavam que o Ministério Público entraria com uma ação contra a Prefeitura, por ter interrompido o funcionamento integral das creches, conforme foi acertado em termo de ajustamento, o que não estaria descartado.
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