Do Jornal Minuano
Foi concedida na tarde de ontem, pelo juiz federal Gustavo Cignachi que trabalha na Vara da Justiça Federal em Bagé, uma determinação que suspende o encerramento do prazo de inscrições e divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em todo o país. Ele define que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pelo Sisu, permita a um estudante ver a sua prova de redação corrigida. Desta forma, se for o caso, o aluno pode interpor recurso contra a nota obtida.
Conforme a assessoria de imprensa da Justiça Federal, para Cignachi, se o Instituto não proporcionar ao aluno a visualização da prova, “estaria instalada a insegurança jurídica, pois possíveis alterações nas notas em grau de recurso alterariam a ordem de classificação de candidatos, com simultânea inclusão e exclusão de alunos das vagas oferecidas nos diversos cursos”. O juiz também acredita que o atraso na divulgação dos resultados do Sisu, ainda que possa afetar outros estudantes, não é razão suficiente para afastar a concessão da liminar. “A simples pretensão política de criação de um sistema único de ingresso não pode se tornar uma finalidade absoluta. O poder público não pode desrespeitar direitos e garantias básicas dos cidadãos sob o fundamento de que decisões judiciais prejudicariam o “todo maior”, afirmou.
Na liminar, o juiz sentencia que “as notas do ENEM são utilizadas como critério de classificação dos egressos do ensino médio para fins de matrícula em instituições de ensino superior por todo o país. Ainda, é o critério único considerado para classificação em inúmeras universidades federais e institutos federais de ensino. Nessas condições, devem ser aplicados critérios objetivos na correção das provas e assegurado aos candidatos vista integral das provas para fins de interposição de eventual recurso”. Ele ainda compara o processo seletivo aos demais concursos públicos, que preveem o prazo para que o candidato recorra das questões, “inclusive sendo obrigatória a oportunização de controle tanto pelos candidatos como por toda a sociedade”, cita.
Até o início da noite de ontem o Ministério da Educação (MEC) não havia recebido nenhuma notificação. Caso o Inep não cumpra a determinação judicial, a multa é de R$ 20 mil. Entretanto, o MEC afirmou de antemão que vai recorrer da decisão já na quinta-feira e que o processo de inscrições no Sisu continuará acontecendo normalmente.
E-mail: blogcadernosete@gmail.com
0 comentários via Blogger
