São Borja - A Prefeitura Municipal de São Borja promulgou em 27 de dezembro de 2012, a Lei nº 4.644, que institui o programa “São Borja Digital” no município. O programa “São Borja Digital”, consiste na utilização da infraestrutura de fibras ópticas instaladas e as extensões futuras, de propriedade da Prefeitura Municipal, para ativação de uma rede municipal de acesso a internet banda larga.
A finalidade será de interligar órgãos públicos, disponibilizar serviços públicos on-line, melhorar a eficiência da administração municipal, reduzir custos com serviços de telecomunicações, universalizar e democratizar o acesso a informação e comunicação em tempo real para a toda a população e fomentar o desenvolvimento social, cultural, educacional e econômico sustentável de todos os setores da sociedade.
Segundo a Lei, a concessão da rede de fibras ópticas da Prefeitura Municipal de São Borja será feita através de processo licitatório e a regulação e fiscalização dos serviços instituídos pela Lei, deverão ser realizados pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Borja (AGESB).
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