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19 novembro 2012

Liminar contra o pagamento do Piso Nacional do Magistério é rejeitada

O Magistério Estadual venceu a primeira batalha com o Governo do Estado para o pagamento do Piso Nacional do Magistério. O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, indeferiu o pedido de seis estados - entre eles o Rio Grande do Sul - para não pagar o Piso.


A decisão não é definitiva, mas já é uma vitória a favor dos professores. Na liminar os governadores queriam que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fosse o único fator para o cálculo de reajuste do Piso, ignorando a inflação, desta forma, não haveria ganho real nos salários, uma ilusão vendida ao educadores.

Desde o início, o Cpers foi contra a fórmula. Sendo assim, os Estados devem continuar atualizando o valor do piso seguindo os exatos termos da Lei Nacional do Piso do Magistério. O mérito da liminar ainda será julgado em data a ser marcada.


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