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19 junho 2012

São Gabriel regulariza motofretes

Após a legalização do serviço de mototaxistas, que transportam pessoas, a entrega e coleta de pequenas cargas por meio de motocicletas, também está regulamentado em São Gabriel. A informação é da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos que teve o registro do primeiro profissional motofrete cadastrado no dia 14 de junho.  


No município, o Decreto Executivo nº 219 de 07 de outubro de 2010, regulamenta que o serviço de motofretes só pode ser realizado mediante prévia e expressa autorização do Poder Público, por meio do órgão Municipal Executivo de Trânsito (OMETRAN). No ato da regulamentação, os condutores serão cadastrados, as motocicletas serão inspecionadas e pintadas na cor laranja. As motos ainda receberão um prefixo e as placas na cor vermelha o que as identifica como veículo de aluguel.

O condutor receberá um alvará de microempreendedor emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda e ainda uma carteira de identificação profissional emitida pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (OMETRAN).

De acordo com o Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Luis Fernando Porto, os motofretes interessados em regularizar seus serviços e veículos devem procurar a OMETRAN que está localizada à Rua João Manoel no antigo fórum. Mais informações pelo telefone 3232- 0188.


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