A Prefeitura Municipal definiu os prazos e descontos para o IPTU 2012. A regulamentação de prazos e condições de pagamento do tributo foi definida por meio do Decreto Municipal Nº 342/2011. O documento regulamenta ainda o (ISSQN) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza bem como Taxa de Fiscalização/ Vistoria para o exercício de 2012. Todos devem ser pagos a partir do mês de março.
Descontos especiais
Para o pagamento do IPTU em parcela única o contribuinte tem até o dia 15 de março. Quem estiver em dia no exercício de 2011 tem direito ao desconto de 20%. O contribuinte que tiver dívida até 31 de dezembro de 2011, ainda tem direito a um desconto de 10%.
Parcelamento
O contribuinte ainda pode parcelar o tributo em seis parcelas consecutivas. A 1ª parcela tem vencimento no dia 15 de março, a 2ª em 16 de abril, 3ª em 15 de maio, 4ª no dia 15 de junho, 5ª em 16 de julho e a 6ª e última parcela no dia 15 de agosto de 2012.
Dívida ativa
Para o pagamento da dívida ativa em parcela única a data definida é 15 de março de 2012.
ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (quota fixa, contribuintes autônomos)
Parcelamento: 1ª parcela deve ser paga até o dia 15 de março de 2012
2ª parcela: tem vencimento em 16 de abril de 2012. O pagamento em parcela única tem vencimento no dia 15 de março de 2012.
Taxa de Fiscalização/Vistoria
Para o pagamento da dívida ativa em parcela única e exercício de 2012 o vencimento foi fixado para 15 de março de 2012.
IPTU retorna em benefícios à comunidade
É com investimentos na cidade que o IPTU retorna ao cidadão. É no calçamento, asfalto, iluminação e na melhoria dos serviços oferecidos na saúde e educação que o contribuinte pode ver onde é investida sua contribuição. O tributo é aplicado também na manutenção de praças e avenidas da cidade. Manter em dia o pagamento do IPTU significa mais investimentos em infraestrutura urbana, o que resulta em mais qualidade de vida a todos.
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