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03 novembro 2011

Problemas no PA 24 Horas podem levar Município a intervir na Santa Casa de Caridade


Problemas e queixas da comunidade podem levar município a intervir (foto divulgação)

Depois de muitos problemas, o Poder Executivo Municipal está realizando estudos legais e administrativos que poderão ocasionar a intervenção na Irmandade Santa Casa de Caridade. A informação foi dada pelo prefeito Rossano Gonçalves, em nota oficial expedida por seu Gabinete nesta quinta-feira, e enviada às emissoras de rádio e demais veículos de comunicação.


Os estudos técnicos e jurídicos para uma eventual intervenção na Santa Casa foram motivados, segundo a nota, pela não-melhoria no atendimento ambulatorial à população, dentro do Pronto Atendimento 24 Horas, mantido através de convênio onde o Município disponibiliza os recursos e a Santa Casa administra o serviço. Com base em dois levantamentos de opinião pública colhidos em junho e setembro deste ano, a Administração constatou que a avaliação da comunidade sobre o atendimento prestado no PA 24H é majoritariamente negativa. “Hoje a Prefeitura Municipal investe R$ 190 mil por mês na Santa Casa de Caridade, sendo R$ 65 mil somente para o Pronto Atendimento 24 Horas. Todas as vezes que o recurso foi ampliado, a prefeitura cobrou da Santa Casa uma melhoria no atendimento, o que lamentavelmente não tem ocorrido”, diz a nota.

O objetivo dos estudos é fazer com que a instituição melhore o atendimento à população, correspondendo aos recursos públicos que recebe. “Se não houver melhoria no atendimento, a Santa Casa sofrerá intervenção”, ressalta. Confira a nota oficial distribuída esta manhã:

NOTA OFICIAL

      Um dos deveres inalienáveis da boa gestão pública é zelar de forma permanente para que toda a comunidade tenha serviços de qualidade à  sua disposição, especialmente quando se trata do atendimento em Saúde. Justamente por isso, o apoio à Santa Casa de Caridade sempre foi uma marca da Administração Municipal vigente, ao longo de três mandatos.

      Antes de nossa primeira gestão, a Santa Casa não contava com uma política de respaldo efetivo por parte da Prefeitura, sendo por vezes socorrida com auxílios sazonais. Esta realidade foi modificada em 1997, com a assinatura do convênio que criou o Pronto Atendimento 24 Horas, com recurso mensal do Município, garantindo que os gabrielenses não tivessem mais que pagar para ter atendimento de urgência e emergência.

      Ao longo dos anos, este convênio se estendeu para outras áreas, e hoje a Prefeitura Municipal investe R$ 190 mil por mês na Santa Casa de Caridade, sendo R$ 65 mil somente para o Pronto Atendimento 24 Horas.  Todas as vezes que o recurso foi ampliado, a prefeitura cobrou da Santa Casa uma melhoria no atendimento, o que lamentavelmente não tem ocorrido, como comprovam dois levantamentos de opinião pública feitos nos meses de junho e setembro.

      Numa realidade onde não faltam recursos e o serviço não melhora, fica claro que o problema está na gestão do Pronto Atendimento, a cargo da Provedoria da Santa Casa, que negligencia seu papel ao deixar de prestar um bom serviço aos contribuintes cujo recurso mantém o Pronto Atendimento funcionando.

      As manchetes da imprensa nacional estão recheadas de notícias sobre hospitais ameaçados por falta de recursos. Em São Gabriel, vive-se um paradoxo: apesar de existir recursos suficientes, persiste a lentidão e o mau tratamento aos cidadãos que usam o Pronto Atendimento.

      Em vista disto, tornamos público que a Prefeitura está estudando, caso não haja melhorias condizentes com os valores aplicados no Pronto Atendimento 24 Horas, realizar INTERVENÇÃO na Santa Casa de Caridade, a bem do interesse público e em favor da preservação da dignidade no tratamento à saúde dos gabrielenses.

São Gabriel, 1º de novembro de 2011. 

Rossano Dotto Gonçalves
Prefeito Municipal


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