Colunista do blog
25 de Novembro - DIA INTERNACIONAL DA LUTA CONTRA VIOLÊNCIA À MULHER
“Não deixe que mais uma rosa seja despedaçada!”
“Dois pontos no rosto
Quatro pontos na mão.
Três pontos na perna,
Vários pontos na alma.
Um ponto final.’’
A homenageada com a nomenclatura da Lei é Maria da Penha Maria Fernandes, Cearense, farmacêutica, vítima de diversas e constantes agressões praticadas por seu ex-marido. A história desta mulher conta que em 29 de Maio de 1983, em Fortaleza, Maria da Penha foi atingida por um tiro de espingarda desferido por ninguém mais ninguém menos que seu então marido. A vítima foi atingida na coluna e teve a terceira e quarta vértebra destruída, tendo ficado paraplégica. Como se não bastasse tamanho ato de insanidade, após voltar para casa, enquanto tomava banho, Maria da Penha recebeu uma descarga elétrica dada pelo marido - e o querido ainda teve a cara de pau de dizer que o choque não era capaz de produzir lesões na vítima. Essa foi a melhor desculpa que encontrou
O caso ganhou repercussão, não tanto pela violência à mulher que na época já era, infelizmente, fato corriqueiro, mas sim pela demora da justiça em dar uma resposta efetiva, visto que entre condenações em Tribunais de Júri e recursos, o ex-marido da vítima só foi realmente preso no ano de 2002, dezenove anos depois do acontecido.
O atraso da justiça com o caso faz parte da história da vítima de violência que deu nome a Lei e me compete contar, mas antes que se comece a revolta e os brados de que no Brasil a lei só funciona com quem tem dinheiro, um argumento falacioso e que eu, sinceramente, considero um absurdo, chamo a atenção de todos que o fato com a vítima Maria da Penha aconteceu no longínquo ano de 1983 e teve efetiva resposta, dezenove anos depois, no ano de 2002, tudo antes da criação da “Lei Maria da Penha” que entrou em vigor (começou a funcionar) no ano de 2006. A partir daí, os casos de Violência Doméstica tem tramite preferencial junto ao Judiciário, ou seja, são tratados como casos urgentes e “andam” mais rápido.
Enfim, a história da nomenclatura da Lei 11.340/06 acaba por demonstrar o que milhares de mulheres sofrem dia após dia, sendo que muitas delas, por vergonha, comodismo, falta de instrução, dependência e tantos outros motivos que escutamos, ainda sofrem caladas. A violência no âmbito familiar causa um enorme sofrimento tanto para a vítima quanto para os familiares que, por um motivo ou outro acabam sabendo do que se passa. A violência no âmbito doméstico deixa sérias e tristes marcas em famílias inteiras, afetando não só quem a sofre diretamente, mas também ‘n’ gerações.
O dia 25/11 traz a idéia de que, se abraçamos realmente a luta contra a violência de gênero, devemos abandonar certas maneiras machistas e conservadoristas de enfrentar a nova realidade que se apresenta frente aos nossos olhos, a realidade que traz o concretismo da ascensão feminina nas mais variadas áreas. É preciso ainda que se fique claro para todos que, no que tange a violência contra mulheres, não existem razões e nem sequer justificações toleráveis.
Confesso que a missão de eliminar a violência contra a mulher não é fácil, mas também não é impossível. Tudo depende da educação da sociedade como um todo, e assim sendo, tudo depende de nós. Já aproveitando o tema e o dia de hoje, nas publicações seguintes vamos falar mais sobre a Lei Maria da Penha. Explicar como ela realmente funciona e que tipos de violência são abrangidas pelo regramento. Questionamentos, dúvidas, são bem vindos!
Ademais, lembrem-se, que se omitir frente a uma agressão, de qualquer espécie, é também uma forma de concordância com o ato do agressor, uma forma de conivência com o ato de agredir alguém, enfim, omissão é também uma forma de agressão. Atitude senhores! Tenham a coragem de serem modificadores de uma sociedade!
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