 |
| Urcamp deverá ser beneficiada com decreto federal que regulamenta qualificação de instituições comunitárias de educação superior, publicado em 19 de janeiro (foto Marcelo Ribeiro/arquivo C7) |
A publicação de um decreto federal em 19 de janeiro de 2026 regulamentou a qualificação das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) e estabeleceu regras para que essas entidades possam firmar parcerias com o poder público e acessar recursos do orçamento estatal. O novo marco beneficia instituições como a Universidade da Região da Campanha (Urcamp), que atua nas regiões da Campanha e da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul.
A medida regulamenta a Lei nº 12.881, de 12 de novembro de 2013, conhecida como Lei das Comunitárias, e amplia a possibilidade de participação dessas instituições em políticas públicas de educação, pesquisa e prestação de serviços de interesse público. Com a regulamentação, as universidades comunitárias passam a contar com segurança jurídica para integrar editais de fomento, receber recursos orçamentários e atuar em cooperação com órgãos governamentais.
Na avaliação do reitor da Urcamp, Guilherme Cassão Marques Bragança, o decreto resulta de um processo de articulação conduzido ao longo de mais de uma década por dirigentes das universidades comunitárias. Segundo ele, a regulamentação atende a uma demanda histórica do setor, especialmente no que se refere à possibilidade de participação direta das instituições comunitárias em editais federais de fomento.
Embora ainda seja aguardada a publicação de uma portaria do Ministério da Educação (MEC) para complementar a regulamentação, o decreto já estabelece as bases para que as ICES possam acessar recursos públicos, participar de chamadas para pesquisa e firmar parcerias para a prestação de serviços ao Estado.
O avanço é resultado de mobilização institucional de entidades representativas do setor. Em 2024, foi constituído um grupo de trabalho no âmbito do MEC, com a participação do Conselho Nacional de Educação, da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) e do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), responsável por discutir os mecanismos de regulamentação da Lei das Comunitárias.
As Instituições Comunitárias de Educação Superior são organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, constituídas como associações ou fundações, que reinvestem integralmente seus recursos na atividade educacional. Elas se diferenciam das instituições privadas com fins lucrativos e das universidades públicas estatais por seu caráter público não estatal e pelo vínculo com as comunidades onde estão inseridas. Em geral, mantêm conselhos comunitários e desenvolvem ações alinhadas às demandas regionais, oferecendo serviços gratuitos ou subsidiados, de acordo com os recursos públicos recebidos.
Reportagem: Marcelo Ribeiro
Data: 26/01/2025 19h14
Contato da Redação: (55) 996045197 / 991914564
E-mail: blogcadernosete@gmail.com
jornalismo@caderno7.com
0 comentários via Blogger
