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| Elson Teixeira criticou o veto ao PL 0051, que previa exames obrigatórios de AIE e Mormo em cavalos. “Os tradicionalistas, carroceiros e gaúchos agradecem”, dizia a faixa no púlpito; Prefeitura alega suposta inconstitucionalidade no projeto (foto Marcelo Ribeiro) |
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (10), o presidente do Poder Legislativo de São Gabriel, vereador Elson Teixeira (PDT), criticou o veto integral do prefeito Lucas Menezes ao Projeto de Lei nº 0051/2025, que previa a oferta gratuita de exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo para equinos no município. Enquanto o parlamentar defendeu que a medida beneficiaria tradicionalistas, carroceiros e pequenos proprietários sem custos adicionais ao Município, o Executivo sustentou que a proposta é inconstitucional, tecnicamente inviável e sem previsão orçamentária, além de invadir competências da União e do Estado. Elson destacou que a proposta conta com pareceres favoráveis de institutos jurídicos sobre sua constitucionalidade, em contraponto aos pareceres de inconstitucionalidade apresentados pela Prefeitura.
No plenário, o vereador afirmou que o serviço poderia ser executado por veterinário já pertencente ao quadro da Prefeitura, com atendimento organizado por localidades, sob coordenação da Secretaria Municipal da Agricultura. Ele também apontou que municípios como Caçapava do Sul, Encruzilhada do Sul, São Jerônimo e Minas do Leão já oferecem o mesmo serviço, questionando o porquê de São Gabriel não poder adotar a mesma medida. Elson ainda mencionou o apoio recebido do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) e lamentou a ausência de manifestação da Coordenadoria Tradicionalista Municipal e da 18ª Região Tradicionalista. A apresentação contou com cartaz, cavalinhos e um novo personagem simbólico: um burrinho.
O Executivo, por sua vez, afirmou que o projeto não define critérios de renda para o público-alvo, não apresenta estimativa de impacto financeiro nem indica a origem dos recursos para viabilizar a política pública. Alegou ainda que o Município não dispõe de estrutura adequada para a coleta e análise dos exames e que o projeto trata de temas ligados à defesa agropecuária, cuja regulamentação é de competência do Ministério da Agricultura e da Secretaria Estadual de Agricultura, conforme a Portaria MAPA nº 593/2023 e a Nota Técnica DSA 009/2023 da SEAPI. Pareceres técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura e da Procuradoria Jurídica também apontaram que não há exigência legal de exames de Mormo para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) em regiões livres da doença, como o Rio Grande do Sul.
O veto será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, submetido à votação em plenário. O vereador pediu a presença de todos os parlamentares, incluindo a vereadora Juliana Medeiros (PL), líder do Governo, para que se posicionem diante da matéria.
Reportagem: Marcelo Ribeiro
Data: 10/07/2025 16h59
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