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| Justiça proferiu sentença determinando a perda dos direitos políticos de Rômulo |
Em sentença que foi proferida pela Justiça na última sexta-feira (29), uma notícia agitou a política local neste começo de semana. Em processo movido pelo Ministério Público, a Justiça condenou à cassação dos direitos políticos o vereador Rômulo Cássio da Fontoura Farias. A sentença se deu em virtude de denúncias de irregularidades ocorridas em agosto de 2008, de acordo com o Ministério Público.
Além de Rômulo, o assessor parlamentar Carlos Alberto Posada de Oliveira foi condenado pela mesma forma. A condenação ainda prevê ressarcimento de valores a serem calculados. O vereador e seu assessor foram condenados em face de que teria ocorrido o transporte particular de pacientes de insuficiência renal durante o expediente. Conforme a denúncia, o relógio-ponto teria sido alterado, a fim de acobertar as irregularidades ocorridas.
Segundo testemunhas, Carlos Alberto fazia o transporte de pacientes há anos, em veículo de propriedade da empresa do parlamentar. Após a apresentação da denúncia pelo MP, uma longa batalha judicial foi travada por ambas as partes, que apresentaram suas provas. Na última semana, o juiz Eduardo Furian Pontes anunciou a sentença, onde decidiu pela condenação de Rômulo e Carlos Alberto de forma solidária.
Ambos foram condenados a ressarcir os danos, o que ainda será calculado, além de cassação dos direitos políticos e pagamento de multa. Eles ainda poderão recorrer da sentença. Confira a seguir, a sentença na íntegra, extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no processo nº 1.08.0003409-0 (clique abaixo para abrir):
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