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| Proposta de Juliana aprovada no Legislativo gabrielense visa a criação de cartão para auxiliar na compra de material escolar para alunos da rede municipal de ensino (foto Marcelo Ribeiro/portal Caderno7) |
A Câmara Municipal de São Gabriel aprovou, no dia 3 de junho, o Anteprojeto de Lei nº 0010/2026, de autoria da vereadora Juliana Medeiros Carvalho (PL), que sugere a criação do Programa “Cartão Volta às Aulas São Gabriel” no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino.
A proposta prevê a concessão de auxílio financeiro anual, por meio de cartão magnético ou tecnologia similar, para aquisição de materiais escolares por famílias de alunos regularmente matriculados na rede municipal. O benefício seria destinado a estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
Conforme o texto aprovado pelo Legislativo, o cartão seria nominal ao aluno e disponibilizado aos pais ou responsáveis legais. O uso do recurso ficaria restrito à compra de materiais escolares definidos em lista previamente elaborada pela Secretaria Municipal de Educação.
Entre os itens previstos na proposta estão cadernos, lápis, borrachas, mochilas, canetas, livros, jogos pedagógicos, materiais de desenho e pintura, além de outros produtos necessários às atividades escolares.
O anteprojeto também estabelece que o valor do benefício seria definido anualmente pelo Poder Executivo Municipal, por meio de decreto, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município. As despesas decorrentes da medida ficariam vinculadas a dotações orçamentárias próprias.
Outro ponto previsto no texto é que os materiais escolares poderiam ser adquiridos exclusivamente em estabelecimentos comerciais credenciados junto ao Município. O credenciamento, conforme a proposta, deverá priorizar o comércio local.
O cartão poderá ser bloqueado em caso de transferência do aluno para instituição fora da rede municipal, utilização indevida do benefício ou após o fim do prazo estabelecido pelo Executivo para uso do crédito.
Na justificativa, a vereadora afirma que a iniciativa busca auxiliar as famílias gabrielenses na compra de materiais escolares no início do ano letivo, além de reduzir o impacto financeiro deste período e estimular a circulação de recursos no comércio local.
Por se tratar de um anteprojeto, a proposta aprovada pelo Legislativo funciona como uma sugestão ao Poder Executivo, a quem cabe avaliar a viabilidade e regulamentar eventual implantação do programa.
Reportagem: Marcelo Ribeiro
Data: 20/06/2026 12h11
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