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| Julgamento de recurso aconteceu nesta terça-feira, no TJRS, em Porto Alegre (foto divulgação/MPRS) |
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, nesta terça-feira (26), manter a validade do júri popular do Caso Kiss, mas reduziu as penas aplicadas aos quatro condenados pela tragédia ocorrida em Santa Maria, em janeiro de 2013. O julgamento dos recursos das defesas ocorreu na 1ª Câmara Especial Criminal, em Porto Alegre, e contou com a presença de familiares das vítimas, que lamentaram e protestaram contra a decisão. Ainda cabe recurso.
As defesas argumentaram que o júri popular de 2021 teria condenado os réus com base em provas que não constavam nos autos. O advogado Jader Marques, representante de Elissandro Spohr, afirmou que não houve dolo eventual e que os jurados contrariaram as provas apresentadas. Em resposta, a procuradora do Ministério Público, Irene Soares Quadros, destacou que tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidaram entendimento de que a decisão não é contrária às provas.
A relatora, desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch, rejeitou a tese da defesa e recalculou a dosimetria das penas. Para ela, ficou comprovado que os réus tinham ciência da utilização de materiais inflamáveis e tóxicos no ambiente, priorizando o lucro em detrimento da segurança dos frequentadores. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Luiz Antônio Alves Capra e Viviane de Faria Miranda. A sessão foi conduzida pelo desembargador Luciano André Losekann.
Com a decisão, as penas ficaram definidas em:
* Elissandro Callegaro Spohr (sócio da boate): 12 anos (antes 22 anos e 6 meses)
* Mauro Londero Hoffmann (sócio da boate): 12 anos (antes 19 anos e 6 meses)
* Marcelo de Jesus dos Santos (músico): 11 anos (antes 18 anos)
* Luciano Bonilha Leão (auxiliar da banda): 11 anos (antes 18 anos)
Todos permanecem presos.
Protesto de familiares das vítimas
Cerca de 50 familiares se deslocaram de Santa Maria para acompanhar a sessão. Eles levaram faixas com fotos e nomes das vítimas e, após o julgamento, realizaram um protesto em frente ao tribunal, utilizando narizes de palhaço como símbolo da insatisfação com a redução das penas.
Maria Aparecida Neves, mãe de uma das vítimas, afirmou sentir “cansaço e revolta”, mas disse que seguirá lutando por justiça. O presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Flávio Silva, declarou que o grupo pretende recorrer ao STJ para tentar reverter a diminuição das penas.
Segundo ele, a expectativa era de que o tribunal mantivesse o júri popular sem alterações, mas a redução das condenações foi considerada inaceitável pelos familiares.
Relembre o caso
A tragédia da Boate Kiss ocorreu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, quando um incêndio iniciado durante o show da banda Gurizada Fandangueira matou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos.
O júri popular que condenou os réus foi realizado em dezembro de 2021, em Porto Alegre, após anos de tramitação judicial. A nova decisão do TJRS não anula as condenações, mas reduz as penas, mantendo a responsabilização dos quatro envolvidos.
Reportagem: Marcelo Ribeiro, com informações do TJRS
Data: 26/08/2025 18h15
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