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Flávia Batista apresenta projeto que proíbe venda e utilização de fogos de artifício em São Gabriel

Vereadora convida a comunidade para que acompanhe votação, prevista para 13 de fevereiro

Prestes à ter sob pauta de votação o primeiro Projeto-de-Lei do Legislativo Gabrielense, a Vereadora Flávia Batista, visa não somente ao bem-estar animal, como também à comunidade gabrielense. Flávia diz que seu Projeto com qual proíbe a utilização, comercialização e manuseio de fogos-de-artifício, sob pena de multa de dois a cinco salários mínimos na infração, atende ao clamor social, em pontos determinantes, a mesma afirma:


“Devido à inúmeras ocorrências e reivindicações por parte de civis gabrielenses, e por meio de requisições formais ao Legislativo Municipal, conseguinte ao Executivo do mesmo, ao clamor em redes sociais diversas, por conta da elevada perturbação, mediante a violação da Lei do Silêncio no período noturno, ao ‘stress’ ocasionado, tanto aos civis de idade avançada, deficientes com transtornos psíquicos, e aos animais em geral, comprova-se a cada ato de soltura de fogos, o pânico causado aos mesmos. Perturbação da paz alheia, ao descanso da população; quanto aos deficientes, alteração de suas atividades diárias, alterações bruscas de humor, aumento na ingestão de medicamentos prescritos; e aos animais podendo ocasionar fugas desordenadas e possíveis ataques que colocam em risco a saúde pública. O barulho causado por espetáculos desta natureza causa pânico e desorienta os animais, vez que eles possuem uma sensibilidade auditiva muito superior ao ouvido humano. A vibração resultante dos sons geralmente atinge um tom muito agudo na natureza, proporcionando uma sensibilidade nos  animais e resultando principalmente na fuga de seus predadores. Além disso, em decorrência do pânico causado, muitos animais podem sofrer paradas cardiorrespiratórias, convulsões e ter diversos problemas que podem os levar à morte.”

Flávia, ressalta a importância do banimento total do uso de fogos-de-artifícios, na qual, ressalta dois importantes e tristes acontecimentos que envolveram e comoveram São Gabriel: “São Gabriel, por intermédio de um caso desastroso e fatal, ao Servidor Público Municipal, da época, Pocidone Santos, obtivera em 01 de janeiro de 2016, vítima inocente, pelo manuseio equivocado de tais artefatos. Sendo que sua morte, ocasionada por motivo banal da soltura de fogos em referência à comemoração da passagem do Ano-Novo, poderia impreterivelmente ter sido evitada caso já estivesse em vigência a presente Lei. Provando mais uma vez, a necessidade de amparo legal na atualidade de nosso Município. Antecedendo à este fato, outra tragédia, desta vez coletiva em Santa Maria/RS vitimara na ocasião, 242 pessoas, na data de 27 de janeiro de 2013, destes, 08 gabrielenses, mais 680 feridos; onde teve como estopim a utilização pirotécnica de fogos de artifício no interior da boate KISS.”

Visando o bem-estar dos animais, quanto a matéria do presente Projeto-de-Lei, ratifica na Constituição Federal, em referência ao Direito Ambiental vigente, no Artigo 225, §1º, VII, na qual incumbe ao Poder Público: “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.”

O objetivo da lei (inédita até então no Município) é de valorizar e assegurar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais. Pois o ordenamento jurídico, no vigente e moderno amparo do Direito Ambiental, o incumbe esse dever Constitucional ao Poder Público, mediante sua fiscalização, e preservação do equilíbrio ecológico, assegurando o cumprimento de legislação que veda e proíbe a perturbação em horas impróprias de descanso e/ou repouso noturno aos civis, além de evitar transtornos aos deficientes, em conjunto ao seu seio familiar; e aos animais em geral.

A Vereadora Flávia Batista de Almeida, eleita com 796 votos na corrida eleitoral de 2016, pede apoio à comunidade, na Sessão Ordinária, na qual será posto em votação seu Projeto-de-Lei, na data de 13 de Fevereiro, segunda-feira, prevista para as 11 horas da manhã,  após o recesso parlamentar.


Flavia finaliza: “Espero de coração aberto, que a comunidade esteja presente na Sessão, para que suas vozes sejam ouvidas, juntamente com a de nossas animais. Perdemos entes e amigos queridos, por meio deste instrumento, que deveras, não possui utilidade alguma para as pessoas. Resolvemos inaugurar a Legislatura com este tema, após inúmeros pedidos de pessoas que sofrem com o barulho da soltura de fogos, e que por conseguinte, foram atacadas por animais que soltaram-se de suas residências, devido ao alto grau de decibéis, além claro de preservar o meio-ambiente, e a segurança de nossa comunidade. 

Reportagem: Edgar de Medeiros Pinto/Assessoria Parlamentar 
Data: 04/02/2017 21h29 
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