Piso do Magistério: Comissão de Educação ouve Prefeitura e Sindicato

Reunião da Comissão de Educação da Câmara colocou frente a frente Prefeitura e Sindicato dos Servidores na briga pelo piso

Dentro do acompanhamento que vem ocorrendo desde o começo do mês, a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores realizou Audiência na manhã desta sexta-feira (1º) no Plenário da casa para ouvir o que o Executivo teria a dizer sobre o reajuste do Piso do Magistério Municipal referente à 2016, que a Prefeitura propôs seu parcelamento em 36x assim como o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. A audiência foi presidida pelo presidente da Comissão, Sildo Cabreira (PDT).

Secretários Caio Aloy e Dionísio salientaram que caixa do município está "exaurido"

O prazo, que era até 31 de março para que a Prefeitura decidisse sobre o que faria para pagar o Piso deste ano, foi estipulado em audiência com a Promotoria Regional de Educação em Santa Maria no dia 9 de março e que teve a participação da Presidente Karen Lannes (Solidariedade) e dos vereadores Sildo e Paulo Sérgio Barros da Silva, também do PDT. O Executivo, representado pelos Secretários de Administração, Caio Aloy e da Fazenda, Dionísio Bérgamo, apresentou a situação.

"A Prefeitura vem se empenhando em pagar o Piso dos anos anteriores, mas não temos recurso em caixa para pagar o índice de 2016", dizendo ainda que os recursos do Fundo Nacional da Educação (FUNDEB) já teve 99% do seu total utilizado, sendo que 97% para o pagamento dos servidores do magistério e que o "caixa está exaurido". Por sua vez, o Presidente do Sindicato, Ricardo Júnior, lamentou o fato e disse que a entidade irá buscar na Justiça o pagamento da diferença. "Isso é uma prova que o Governo não valoriza o servidor ao não cumprir a lei", afirmou.

O vereador Sildo disse que embora os municípios estejam em situação difícil, lamenta o fato do Magistério não ter sido beneficiado e que o Legislativo está fazendo sua parte na busca de uma solução que beneficie os professores municipais. "Entendemos que as Prefeituras estão na penúria, mas lamentamos que quando foi aprovada a revisão para o funcionalismo, com um índice menor do que o esperado - 9% - e os professores ficaram sem nada. Estamos atentos a isso ainda e vamos seguir atuantes", afirmou.

A Procuradoria Jurídica da Câmara analisou o projeto de parcelamento do índice, onde a Prefeitura quer pagar o Piso de 2016 em 36 vezes e o considerou inconstitucional. O parecer será encaminhado à Promotoria de Educação, em Santa Maria. O impasse pelo pagamento do Piso do Magistério parece longe de terminar.

Reportagem: Marcelo Ribeiro 

Data: 01/04/2016 13h12

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