Ex-prefeito Balbo é condenado pela Justiça Federal. Pode recorrer da decisão

Balbo foi condenado à devolução de mais de 148 mil reais por problemas encontrados em convênio (foto arquivo C7)

O ex-prefeito Balbo Teixeira foi condenado pela prática de improbidade administrativa, em decisão da 1ª Vara Federal de Santana do Livramento. A decisão foi informada pela assessoria da Justiça Federal há pouco e foi publicada no último dia 18 de março. Ela se trata de aplicação irregular de recursos destinados à construção de uma unidade de cardiologia que seria instalada onde hoje está a Unidade Básica de Saúde Brandão Júnior e que não foi concluída.



Balbo foi condenado a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 148.742,55 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e quarenta e dois reais com cinquenta e cinco centavos). O problema, segundo a decisão do juiz federal Lademiro Dor Filho, é que ocorreram estas irregularidades durante a execução de um convênio firmado com o Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos médicos, material permanente e a implantação da nova ala.

Segundo o MPF, diligências realizadas na instituição hospitalar teriam demonstrado que a obra teria sofrido alterações na planilha e nos serviços contratados, o que teria impossibilitado sua conclusão. Uma distribuidora de equipamentos hospitalares também respondeu ao processo

O ex-prefeito defendeu-se explicando que não teria havido intenção de macular a licitação. Ponderou que teriam se passado cerca de três anos entre a realização do orçamento inicial e a efetiva aquisição dos produtos, o que justificaria a variação nos valores. Por fim, assegurou que os erros ocorridos seriam apenas de ordem formal e que não teriam atentado contra os princípios da Administração.


Além da devolução dos valores, Balbo teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, por determinação do juiz federal. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Federal da 4ª Região. É uma notícia que movimenta a política local na véspera do feriado. O ex-prefeito Rossano Gonçalves também tinha sido condenado pela Justiça Federal, mas também está recorrendo da decisão. 

Reportagem: Marcelo Ribeiro 

Data: 24/03/2016 18h19

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