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Até agora, Prefeitura não desapropriou área para nova Estação de Tratamento de Esgoto

Luiz Fernando: demora em desapropriação de área pela Prefeitura pode trazer reajustes nas tarifas (foto arquivo pessoal)
Em reunião da presidência da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (AGESG) com a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores na segunda-feira (16), uma preocupação pode trazer consequências para a comunidade. Caso a Prefeitura não desaproprie a área destinada para a construção da nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da São Gabriel Saneamento em um ano e meio do prazo final dos primeiros cinco anos de contrato - que finaliza em maio de 2017 - o valor das tarifas pode subir. Atualmente, o valor destas é mais baixo do que a antiga detentora do serviço, a Corsan. 


A questão vem se arrastando há meses, desde que o atual Governo assumiu. De acordo com o presidente da Agência, Luiz Fernando de Oliveira, que recebeu a reportagem nesta manhã, a preocupação é grande, visto que a concessionária tem o compromisso de ter 60% do esgoto tratado na cidade e que isso não é concretizado por que até agora, a Prefeitura não desapropriou a área, localizada após o Bairro Menino Jesus, além do risco das tarifas não poderem seguir baixas. 

"Tivemos várias reuniões com o Prefeito, inclusive a última em agosto e o Secretário Caio (Aloy, de Administração) garantiu que já estava desapropriado, mas até agora, a questão segue enrolada. Pelo contrato, a Prefeitura tem que desapropriar o terreno para que a concessionária possa construir a Estação e chegar a 60% de tratamento conforme este contrato", informa. Se isso não acontecer, a empresa pode solicitar a fins de equilíbrio financeiro, o reajuste das tarifas. Ele solicitou aos vereadores que intercedam para que a Prefeitura agilize esta questão.

Oliveira disse que grande parte dos R$ 43 milhões destinada para a construção está parada e que é preciso tempo para que a concessionária possa fazer os projetos, enviá-los à FEPAM para o licenciamento e dar o andamento na continuidade do tratamento de esgoto, que hoje é de apenas 18%. "A empresa está cumprindo tudo o que é fiscalizado pela Agência, há um relatório que é passado mensalmente por eles e tudo é acompanhado por nós. Mas quem tem que cumprir esta parte da desapropriação é a Prefeitura, onde aguardamos que isso ocorra", concluindo que a parte da Agência está sendo feita, que é de fiscalizar e solicitar a prestação de contas do trabalho da concessionária.

Os motivos para a Prefeitura demorar na desapropriação são desconhecidos. Esperamos que a comunidade não saia prejudicada neste imbróglio que impede o progresso dos trabalhos da empresa no município. Com a palavra, o Executivo Municipal.

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