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| Audiência aconteceu no Salão do Júri do Foro local e debateu questões de estrutura da Justiça Estadual |
Em uma audiência que teve um bom comparecimento de advogados e servidores do Judiciário, a OAB Seccional Rio Grande do Sul promoveu Audiência Pública nesta sexta-feira (22), no Foro local. O tema principal era debater a situação de estruturas e condições da Justiça Estadual, onde em São Gabriel, são registradas necessidade de mais servidores e juízes na Comarca local. A audiência, realizada em parceria com a Subseção local da OAB, presidida por Augusto Solano Lopes Costa, teve participação de juízes e do Ministério Público.
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| Encontro teve a presença do Presidente da Seccional, Marcelo Bertoluci (C) |
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| Salão ficou lotado, e presentes puderam repassar reivindicações à comissão presente |
O Presidente da Seccional, Marcelo Bertoluci, que participa destas audiências pelo Estado, também esteve presente. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também foi o tema da Audiência, onde foi salientado que ela impede melhoras e evolução no Judiciário. O Presidente da Subseção local, Solano Costa, destacou que a estrutura da Justiça não acompanhou a evolução dos tempos.
"O Judiciário não pode ser um apêndice do Executivo e Legislativo, principalmente na questão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Temos reivindicado a vinda de mais juízes e servidores para a Comarca local e a cada ano, a média de processos tem sido grande. É o momento de ouvirmos os anseios dos advogados, da comunidade e da magistratura. Esta falta de condições da estrutura se torna penoso para juízes, serventuários e advogados. Estamos todos no mesmo barco", resumiu Solano. Em média, 14 mil processos tramitam na comarca, sendo que só em 2015 até o momento, já são 4 mil. A flexibilização da LRF para o Judiciário também foi defendida, para poder melhorar a prestação de serviços.
Na Comarca local, segundo a diretora do Foro, Juíza Lúcia Rechden Lobato - que está de saída - em um ano de sua gestão, de 2014 à 2015, só neste período, são 18 mil processos, sendo que 5 mil deles já tiveram decisão proferida, dos quais 8300 estão na Vara Criminal. "Os números refletem o esforço de todos para diminuir a demanda, mas também apresentam as dificuldades de estrutura", comentou a magistrada, que sugeriu a criação de Centrais de Mediação e Arbitragem na Comarca, para evitar que menores demandas possam congestionar o Judiciário.
O Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, reconheceu as necessidades que os Tribunais tem de melhorar suas estruturas e suprir as deficiências para melhorar os serviços. Ele destacou que o Tribunal de Justiça do RS buscará alternativas para suprir a vacância de cargos - muitas vezes não preenchidos por falta de interesse dos aprovados em concursos - e que mais 200 vagas serão criadas em breve para oficiais escreventes, que é a maior demanda.
Em São Gabriel, as maiores demandas são a falta de servidores, principalmente juízes e também de logística como a deficiência de internet, obstáculo para a implantação dos Processos Eletrônicos. O Presidente Marcelo Bertoluci concluiu prestando contas das ações da OAB a nível estadual, como por exemplo, ações judiciais contra os saques dos depósitos judiciais pelo Governo Estadual; contra a lei da aposentadoria especial dos deputados gaúchos; a revisão da dívida pública do Rio Grande do Sul junto à União; e a pensão vitalícia para ex-governadores, assim como a questão da atuação de defensores públicos, que não estariam atendendo aos verdadeiros interessados, que seriam os mais carentes.
Participaram ainda da audiência, os juízes Juliana Neves Capiotti e Tiago Tweedie Luiz, das Varas Criminal e Cível, respectivamente; o Conselheiro Federal da OAB, Renato da Costa Figueira; a Promotora de Justiça, Aline Baldissera; o Presidente da Subseção Rosário do Sul da OAB, Aristides de Pietro Neto; o Coordenador das Subseções da OAB-RS, Jorge Luiz Dias Fara; o Presidente do Sindijus-RS, Marco Aurélio Ricciardi Weber; e o presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Devair Moreira.
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