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28 abril 2015

CPI da Doação: Rossano afirma que lei foi mantida como estava e que venda não podia ter ocorrido

Durante duas horas, Rossano Gonçalves depôs à CPI da Doação e foi claro no que disse, assim como afirmou que a lei foi mantida como estava, somente mudando o prazo de adequação da empresa
Um dos momentos mais esperados da CPI da Doação, que investiga a venda de um terreno doado pela Prefeitura Municipal aconteceu na manhã desta terça-feira, 28 de abril. Com a impossibilidade do ex-prefeito Balbo Teixeira depor, foi a vez de Rossano Gonçalves falar à CPI na Câmara de Vereadores. E o fez sem deixar dúvidas, pelo que pareceu. Rossano disse que a doação não poderia ter ocorrido, visto que a empresa não cumpriu sua finalidade.


Durante mais de duas horas, o ex-prefeito falou sobre a doação da área, que foi feita na gestão de Balbo e que ele prorrogou o tempo para que a empresa pudesse se instalar no terreno, o que segundo ele não foi cumprido com a venda do imóvel para a SN Estrázulas. Rossano iniciou seu depoimento dizendo que como cidadão e liderança política, vem dar a sua colaboração para esclarecimentos sobre a venda da área e que venha a punir os que cometeram erros e isentar os que agiram de boa fé.

"Viemos esclarecer distorções que foram largadas na mídia e que todas as políticas para incentivo à geração de empregos foram realizadas em suas gestões e com apoio da Câmara, além de que tudo foi para incentivar a instalação de empresas. O Poder Executivo fez tudo de forma clara, citando o exemplo do Cooriva, que abriu terreno para o Marfrig", afirmando ainda que a lei só teve alteração no prazo que foi revogado para trinta meses, sendo que o restante dos artigos - entre eles, o que previa a retrocessão caso o empreendimento não se instalasse no local - continuaria a valer até hoje. 

"A empresa deveria edificar, implantar o projeto ao qual se comprometeu, sob pena de tudo reverter de volta para o município. E o estranho é que o atual Prefeito concordou e deu anuência para a venda", questionou Rossano. Perguntado pelo relator da CPI, Cilon Lisoski (PR), sobre a questão da escritura, Rossano afirmou que tudo foi concedido à empresa para se instalar e que o artigo que trata disso, não foi alterado. "Repetimos e chamamos a atenção para o artigo segundo da lei, que não foi alterado. Se isso não ocorresse, o imóvel deveria retroagir ao município. Está na escritura. O que fizemos foi tudo com base em ordem legal", afirmando que o imóvel foi doado com a condição de que se empreendesse no local, o que não aconteceu no caso da Apicultura Jobim.

Sobre o valor do terreno, Rossano disse que se prefeito fosse e soubesse desta negociação, a Prefeitura faria a devolução e colocaria o terreno à leilão, valendo o real valor. As vereadoras Néca Bragança (PSB) e Sandra Xarão (PT) fizeram as perguntas consideradas mais "provocadoras", mas que acabaram sendo repetitivas por conta que o ex-prefeito já tinha dado as respostas anteriormente. Neca pergunta se o prefeito não colocou cláusula de indisponibilidade. Ironicamente, Rossano respondeu se algum "advogado" elaborou as perguntas da vereadora e que não foi ele que elaborou a lei, mas sim o Governo anterior. Em pergunta seguinte, Rossano disse que fez o trâmite de acordo com os requisitos legais e que visou a geração de empregos e o desenvolvimento da comunidade.

A vereadora Sandra foi quem fez o maior número de perguntas à Rossano, talvez sendo o momento de maior tensão em dado momento, quando aparentemente contrariada pelas respostas, ela disse que estava "pronta para debater politicamente" com Rossano, que agradeceu e a convidou para "um cafezinho". Sandra perguntou porque teriam sido concedidas "benevolências" para a empresa em detrimento de outras, o que foi negado pelo ex-prefeito. "Não privilegiamos ninguém, fizemos tudo por ajudar a terra que vivemos e buscar o progresso e geração de empregos para nossa comunidade. Todas as empresas foram incentivadas em nosso governo, sem discriminação ou exceção", concluiu. Ela fez mais perguntas, todas respondidas por Rossano.

Finalizando, ele agradeceu os vereadores pelos questionamentos, afirmando que não possui a maciça quantia de documentos que os vereadores tem e que espera que a CPI busque os esclarecimentos que a comunidade precisa, e que todos os membros da Comissão desenvolvem um excelente trabalho. "Procuramos dar nossa colaboração como cidadãos, para que a verdade fosse esclarecida e parabenizamos todos os vereadores por procurar elucidar a verdade, buscar a punição dos envolvidos e a isenção de quem agiu de boa fé", finalizou.

A CPI deverá ouvir na próxima semana, Edson Jobim, da Apicultura Jobim, sobre o caso. Após esse depoimento do ex-prefeito, algumas coisas podem ter ficado mais claras desde então. Vamos aguardar novos desdobramentos na Câmara de Vereadores!

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