O Poder Legislativo de São Gabriel vem a público repudiar matéria de autoria da Diretoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal, intitulada “Câmara poderá inviabilizar o ESF e o Programa Mais Médicos em São Gabriel”.
É simplesmente assombroso que a Assessoria de Imprensa do Poder Executivo, esquecendo-se das obrigações institucionais de respeito para com um poder constituído, produza uma reportagem absolutamente mentirosa, atendendo a interesses casuísticos e partidários.
Não é verdade que a Câmara esteja inviabilizando tais programas sociais. Ocorre que os projetos de lei enviados pelo Poder Executivo tiveram suas dispensas de pauta rejeitadas, para que os vereadores tivessem tempo hábil de examinar a constitucionalidade e a legalidade de contratações em período eleitoral.
O Legislativo não abre mão dos prazos regimentais para que todos os projetos sejam examinados com cuidado, como convém a todo parlamentar responsável. Não é culpa da Câmara de Vereadores se o Poder Executivo não agiu com a celeridade necessária e não elaborou e enviou estes projetos em um período mais compatível com os prazos do Regimento Interno.
Repudiamos essa tentativa ignóbil de mobilizar a opinião pública contra o Parlamento. Nenhum parlamentar será cerceado no seu direito de examinar cuidadosamente os projetos antes de votar, ainda que contrariando interesses poderosos. A Mesa Diretora continuará zelando para que o Regimento Interno seja cumprido e as prerrogativas de cada parlamentar sejam preservadas, em nome da comunidade que representam.
São Gabriel, 28 de agosto de 2014.
Vereador MARCOS PAULO DO MONTE VIEIRA
Presidente
0 comentários via Blogger
