 |
| Sessão começou tranquila, mas foi interrompida por manifestações e xingamentos da plateia, sendo suspensa |
Parecia que a questão envolvendo a contratação de 121 profissionais para os programas Estratégia Saúde da Família (ESF) e Mais Médicos poderia ser resolvida hoje com muitos debates. Só que durante a manifestação de um dos vereadores, parte da platéia começou a vaiar e a xingar os parlamentares, forçando a interrupção da sessão. Cenas lamentáveis que apareceram na política local nesta quinta-feira (28), no plenário da Câmara de Vereadores.
A Sessão da quinta registrou lotação no plenário, em um público formado por CCs da Prefeitura - principalmente da Secretaria da Saúde-, lideranças comunitárias, Secretários Municipais e partidários do Governo. Mas transcorreu tranquilamente, cabendo aos vereadores o debate dentro do mais alto nível.
Na manhã de quinta-feira, o Instituto Gamma de Assessoria à Órgãos Públicos (IGAM) enviou o parecer solicitado à Câmara de Vereadores, que recomendou a não-aprovação do projeto por que a Lei Federal nº 12.994/2014, sancionada em junho pela Presidente Dilma Rousseff, proíbe a contratação temporária de agentes de saúde, como previa o projeto. O vereador Caio Rocha (PP) fez a leitura do parecer. Este diz que "a contratação não se justifica por conta de não ter necessidade urgente. Para contratar, teria que fazer concurso público ou haver uma emergência de saúde. Com isso, é proibida a contratação dos agentes de saúde de forma temporária, somente por concurso público. Se aprovarmos isso, o Prefeito corre o risco de ser apontado pelo Tribunal de Contas", explicou.
 |
| Plenário ficou lotado, de comunidade e CCs da Prefeitura |
O vereador André Lemes (PT), líder do Governo na Câmara, defendeu a aprovação apesar deste porém. Ele leu um parecer onde diz que é proibida a execução da lei, desde que seja amparada por programas sociais. Há programas em execução como o ESF e o Mais Médicos, e é possível executar. É a favor do projeto e questionou esta proibição. "Qual é a Justiça que vai apontar um projeto que apoia a saúde, com tantas pessoas que clamam por saúde como temos aqui?", apela o vereador.
A vereadora Sandra Xarão (PT) clamou pela aprovação para que a comunidade possa ter um atendimento humano e que "não existia isso na comunidade. Será que é crime ser humano, que punição vamos ter se votar a favor? Eu não tenho medo da justiça, se tiver que votar, eu vou", afirma, emocionada. O vereador Paulo Sérgio Nenê (PDT) criticou a vereadora por "apoiar e incentivar a ilegalidade". Sandra respondeu que a "saúde gabrielense está em calamidade pública" por isso defende a aprovação, assim como é legal porque a eleição não é municipal. "A seleção dos profissionais será legal", responde.
 |
| Pressão por aprovação do projeto das vagas foi grande na Câmara |
Nenê rebateu dizendo que é contra lembrando da proibição estabelecida pela Lei assinada pela Presidente e se o Prefeito sancionar a contratação, pode sofrer impeachment. De que os CCs serão pagos pela Prefeitura e que a folha vai estourar, por já estar em 52%. O vereador Cacaio Lannes (DEM) diz que várias contratações já foram aprovadas e que não haverá penalidade para ninguém.
No momento em que respondeu dizendo que a Presidente que pague a conta, "mesmo por que ela irá sair", por manifestação dele, começou a polêmica. Grande parte da plateia vaiou e começou a xingar os vereadores de oposição, até de maneira considerada intimidatória pelo Presidente da Câmara, Marcos Vieira (PSDB), que teve de suspender a Sessão. "Estava tudo tão bem, aí tem gente que quer pressionar e nos ameaçar e faz isso? É lamentável", disse o vereador.
Com isso, a Sessão foi suspensa e deverá ser reiniciada nesta sexta-feira, em horário a ser definido, provavelmente às 11h30. Já o projeto de lei que prevê Reforma Administrativa na questão do remanejamento do cargo das diretoras das Escolas de Educação Infantil de CC3 para CC4, foi aprovado. Mas infelizmente, este momento tenso na política é a primeira vez que ocorre.
0 comentários via Blogger
