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22 julho 2014

Voltaram atrás: Redução da cota de importação por terra é suspensa pelo Governo Federal

Após anunciar a redução da cota de importação por terra - as chamadas compras nos free shops - o Governo Federal anunciou a revogação deste corte. O Ministério da Fazenda tinha reduzido a cota de 300 para 150 dólares por pessoa para compras sem pagamento de imposto de importação, o que provocou reclamação generalizada.


Segundo a Receita, o limite de importação por terra, rios e lagos foi reduzido porque a portaria publicada na segunda-feira também estabeleceu uma cota extra de até US$ 300 para o regime conhecido como loja franca ou "free shop", que poderá funcionar, além dos portos e aeroportos com alfândega, também nas cidades "gêmeas" fronteiriças do Brasil.

Só que depende de que cada município crie uma lei municipal para que esta medida possa vigorar. Como não há previsão desta medida entrar em vigor, a lei se torna sem efeito. No Rio Grande do Sul, existem freeshops em Rivera (fronteira com Livramento), Aceguá (fronteira com a Aceguá brasileira), Rio Branco (fronteira com Jaguarão) e Chuy (fronteira com o Chuí brasileiro).

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