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| Beto mostra passagens concedidas em outras rodoviárias sem problema e questiona: "Por que só a Planalto em Porto Alegre não faz isso?" |
Criada em 2008, a Lei Estadual nº 13.042 prevê a concessão de passagens gratuitas para portadores de necessidades especiais em viagens intermunicipais. Inicialmente limitada a duas passagens, uma decisão do Tribunal de Justiça determinou que o benefício fosse concedido sem limitação de assentos. No entanto, há uma denúncia que este benefício não estaria sendo concedido na Rodoviária de Porto Alegre, pela empresa Planalto. De acordo com o presidente da Associação dos Amigos dos Portadores de Necessidades Especiais da Fronteira Oeste (AAPNEF), sediada em São Gabriel, Paulo Roberto da Rosa Moreira (Beto da Medianeira), não se pode tomar horário em nenhuma linha a não ser às 21 horas.
"Temos uma lei que não está sendo cumprida, e não liberam para demais horários, sendo que o único horário de linha comum é as 21 horas. Famílias que tem que fazer tratamento em Porto Alegre cedo, não podem voltar mais cedo por conta disso", protestou. A Rodoviária e a concessionária liberam passagens nos horários existentes - 6h45, 12h30, 13h, 17h e 19h30. Beto esteve em Porto Alegre para falar com os responsáveis, e pela parte da Planalto, alegaram que "não podiam fazer nada, para não ter prejuízo", afirmou.
"A lei prevê que o benefício fica assegurado sem restrição de horário, os portadores da carteirinha podem usar as linhas semidireto e direto, a empresa é obrigada a abrir horários para os portadores. Mas hoje está sendo assim, ou paga ou espera até a noite", salientando que foi ainda no DAER e na Agergs para reclamar. Ele relata o caso de duas mães que levam seus filhos para tratamento na AACD do Rio Grande do Sul, e tem que esperar até a noite para voltarem.
"Nas demais rodoviárias não tem problemas, aqui em São Gabriel temos tido um tratamento ótimo. As demais fazem isso, e em Porto Alegre, as demais empresas concedem as passagens em todos os horários, só a Planalto que não", disse. Ele informa que irá acionar o jurídico da Associação para que a empresa cumpra a lei.
Convênio - A AAPNEF esteve em reunião com o Prefeito Roque Montagner, para tratar da renovação do convênio com a Prefeitura de São Gabriel, visto que o mesmo findou, e segundo Beto, há o interesse de renovação por parte do município. "Ele se dispôs a auxiliar a entidade, para a continuidade das ações e até ampliar o convênio que foi existente", frisou.
Ele ainda quer o cumprimento das Leis de Acessibilidade na estrutura urbana, propostas pelo ex-deputado Paulo Brum (PSDB). A entidade tem 2168 sócios, que recebem as carteiras de viagem, dando direito a até 3 acompanhantes.
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